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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 12:26
Ministro Edson Fachin diz que decidirá sobre delações da empreiteira Odebrecht em abril
Ministro recebeu lista da Procuradoria-Geral da República com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos; STF disse nesta semana que ministro daria decisões a partir do próximo mês.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:46
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 12:27
Diante de adoção inviável, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém poder familiar
A decisão foi tomada pelo colegiado depois de concluir que a destituição do poder familiar, determinada pela Justiça de Mato Grosso do Sul em razão de abandono decorrente de miséria da família e alcoolismo materno, já não faz sentido agora que os filhos, adolescentes, se tornaram menos dependentes dos pais.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17
Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios
A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:33
STJ decide que importador terá de pagar por uso de container retido em alfândega por cinco anos
Na visão do magistrado, a importadora tem a obrigação de devolver os containers utilizados.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 17:15
Google Brasil Internet é condenada a pagar indenização por divulgar imagem vexatória
Um homem teve uma imagem sua, em situação vexatória, divulgada no serviço Google Street View
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 16:34
Conselho de Ética da Câmara inicia processo que pode cassar mandato de Eduardo Cunha
Presidente da Casa é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e de esconder contas na Suíça; três deputados que poderão relatar o caso foram sorteados nesta tarde
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:55
Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção
A autora da ação conta que, aos seis anos de idade foi acolhida pela ré, a quem foi concedida guarda judicial. Após cinco anos de convívio, a ré, alegando "mau comportamento" da autora, formulou pedido de revogação da guarda
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:58
Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte
Para o deputado, essa economia não teria um peso tão significativo dentro do esforço fiscal do governo e criaria uma situação injusta com pensionistas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:42
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
Uso indevido de imagem. Indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 15:02
Vale deve indenizar a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja
As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 11:40
Canibal confessa crime durante júri em Pernambuco
Os réus consideravam a ingestão de carne humana como um processo de “purificação da alma”
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:21
Bolsonaro é acusado de propaganda irregular na internet
Site estaria fazendo propaganda negativa e ofensiva contra adversários
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:30
Homem de 40 anos com focomelia obtém na Justiça pensão vitalícia
Para o cálculo do valor do benefício é avaliado o nível de deficiência, existindo uma escala de 1 a 8 pontos, estabelecida conforme o grau de dependência do beneficiário
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:30
TSE nega pedido da coligação de Dilma Rousseff para multar consultoria por propaganda negativa
Os ministros entenderam que não houve propaganda eleitoral paga e nem de qualquer espécie nas considerações feitas pela empresa sobre a oscilação do mercado financeiro em caso da vitória de Dilma ou de Aécio
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:15
Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:45
Juristas criam grupo contra intolerância religiosa
Advogados irão agir conjuntamente em casos de denúncias de discriminação contra qualquer religião
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:00
Lei do SAC continua a ser desrespeitada
Empresas não seguem regra e dificultam cancelamento de serviço pelos consumidores
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:00
Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor
Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 14:30
Justiça poderia ter começado a corrigir um dos maiores erros de sua história. Mas juíz não foi. Já tinha compromisso
Dois médicos estão presos injustamente há cinco anos no Pará. Foram acusados de serem assassinos e estupradores em série no Pará e no Maranhão. Há provas de que são inocentes
